Comissão de Administração Financeira e Orçamentária avalia prestação de contas de ex-prefeito
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária avalia prestação de contas de ex-prefeito
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária analisa prestação de contas do ex-prefeito de Pouso Alegre Enéias Chiarini.
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre avalia prestação de contas do ex-prefeito de Pouso Alegre Enéias Castilho Chiarini. Fazem parte da Comissão o Presidente, Laércio Poteiro (PTB), a relatora, Rogéria Ferreira (PMDB), e o Secretário, Paulo Henrique Pereira Alves (PT).
Segundo o parecer da Comissão, o ex-prefeito Enéias Chiarini comprovou através de documento que não houve erros na execução orçamentária, no que diz respeito a abertura de Créditos Especiais. O Parecer afirma ainda que foram apresentados “
documentos probantes extraídos do site oficial de Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, que por falhas no preenchimento do SIACE PCA não foram indicadas, demonstrando assim,
aparentemente desabrigo
legal das abertura de créditos realizados
”.
O parecer ressalta ainda que as Leis Ordinárias nº4129/2003, nº4178/2003, nº4185/2003 e nº4194/2003, estão comprovando que não houve irregularidade na abertura de Créditos Especiais, ficando ainda excedentes um valor de R$122.477,72 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).
De acordo com o parecer não há irregularidades por parte da administração na abertura de Créditos Especiais, os quais foram autorizados legalmente. A Comissão entende que houve falha técnica no preenchimento do SIACE PCA e por isso a Comissão aprova a prestação de contas.
Até o momento o parecer da Comissão foi assinado pelo o Presidente, Laércio Poteiro e pela relatora, Rogéria Ferreira.
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Na sessão ordinária do início da semana (01) constava na Ordem do Dia a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, exercício 2003, gestão do ex-prefeito Enéas Chiarini, Processo: 686797, do Tribunal de Contas. A pedido da vereadora Dulcinéia Costa (PV) a apreciação do parecer foi adiado para a próxima sessão ordinária.
ASCOM/Leidiana Palma