Câmara realiza primeira Audiência Pública do ano

A Comissão de Ordem Social da Câmara de Pouso Alegre irá realizar Audiência Pública na próxima quarta-feira.

Na próxima quarta-feira (02) a Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que tem como Presidente o vereador Frederico Coutinho (PSB), Relator Raphael Prado (DEM) e Secretário Fabrício Machado (PT), irá realizar Audiência Pública na Casa de Leis. A Audiência irá tratar das burocracias impostas pelo município para liberação

da guia do

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (

ITBI).

A Audiência foi marcada devido a reclamações dos corretores, imobiliárias, construtores e incorporadores que solicitam: que seja excluídos o pedido da Xerox certidão de matrícula, pois esta função é do Registro de Imóveis; que sejam tolerantes com a documentação de contratos da Caixa e demais agentes financeiros; que seja mudado o prazo hoje aplicado na liberação das guias de ITBI e que sejam respeitados os profissionais e secretários dos mesmos que procuram a prefeitura para resolver tais assuntos.

Os representantes do ramo imobiliário sugerem a troca de alguns funcionários do setor de ITBI e Geoprocessamento, que estão travando os documentos, marcando hora pra assinarem a liberação das guias e ainda assim não cumprem os horários.

De acordo com reclamações, a

Prefeitura de Pouso Alegre estaria complicando a liberação da guia do ITBI, com burocracias e normas ilegais implantadas.

A guia para pagamento está demorando até dois, três meses para ser liberada e com isso a administração deixa de arrecadar mensalmente com o imposto.

ASCOM/ Leidiana Palma