Plenário da Câmara aprova dois projetos de lei

Vereadores de Pouso Alegre aprovaram por unanimidade projeto que cria Conselho do Programa Bolsa Família.

Durante sessão

ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, nesta terça-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 294/10, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal e Social do Programa Bolsa Família (CMCS).

De acordo com o projeto o CMCS, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, tem como função acompanhar, avaliar e fiscalizar o desenvolvimento das ações implementadas pelo Poder Público que se relacionem ou potencializem os resultados dos Programa Bolsa Família.

O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 303/11 que autoriza a transferência de propriedade do imóvel doado à empresa JM3 Indústria e Comércio de Peças e Componentes Ltda para a empresa Tecman Comércio e Indústria Mecatrônica Ltda.

Foram aprovados também dois requerimentos solicitando informações ao Executivo. O requerimento nº 08/11, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), solicita cópia da ordem de serviço da reforma da galeria localizada na Av. João Beraldo no treco entre a Praça Duque de Caxias e Rua Afonso Pena.

O requerimento nº 09/11, de autoria dos vereadores Frederico Coutinho (PSB), Rogéria Ferreira, Marcus Teixeira (PSB), Oliveira Altair (DEM), Laércio Poteiro (PTB) e Moacir Franco (PTB), que solicita nos termos do art. 72 da Lei Orgânica Municipal, a presença do Secretário Municipal de Saúde, para responder sobre assuntos de3 sua Pasta.

ASCOM/ Leidiana Palma