Câmara de Pouso Alegre aprova PL que dispõe sobre código de obras

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

Enquanto o Plano Diretor traça as diretrizes, ou seja, os objetos gerais e principais para o crescimento e ordenação da cidade, é o Código de Obras que fixa, em detalhes, as regras aplicáveis à execução de construções, demolições e reconstruções de edificações no Município. Ao lado do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras constitui o cerne de qualquer planejamento urbanístico.

Antes que a matéria fosse apresentada na Câmara, a Secretaria Municipal de Planejamento realizou um estudo detalhado. Em janeiro, o Secretário de Planejamento, Renato Garcia e o Superintendente de Planejamento e Meio Ambiente, Thales Tito, foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Reverendo Dionísio (DEM), na oportunidade acompanhado do Diretor Geral da Câmara, Fabrício Azevedo e do então Diretor Jurídico, Geraldo Cunha Neto.

Nesta terça-feira (08), a matéria foi apreciada no plenário da Câmara e aprovada pelos vereadores, em primeiro turno.