Câmara aprova dois projetos de lei

Plenário da Câmara de Pouso Alegre aprova projeto que regulamento o uso do sistema cicloviário.

Foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 276/10, de autoria do

Executivo, que regulamenta

o uso do sistema cicloviário. O Projeto tem como objetivo integrar o sistema cicloviário ao sistema municipal de transporte, a fim de proporcionar segurança a quem pretende usar a bicicleta como veículo de transporte alternativo.

De acordo com a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), que votou contra o projeto, a secretaria de Trânsito não atendeu a solicitação de alguns parlamentares que pediram que fosse enviado projeto à Casa de Leis informando como será feito a implantação do sistema cicloviário no município.

“Considero de grande importância um projeto desse teor, mas desde que seja apresentado um planejamento aos vereadores”,

afirmou Rogéria.

Para o vereador Laércio Poteiro (PTB), que também votou contra o projeto, o Executivo precisa ter

mais critério na elaboração dos projetos e afirmou que o projeto está cheio de falhas.

Foram aprovadas ainda duas emendas ao projeto nº 276/2010. A Emenda nº 1, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSB), que estipula espaço mínimo de 500 metros entre casa publicação publicitária ou institucional. Tal emenda visa atender ao que determina a legislação vigent

e referente à poluição visual em nosso município.

A Emenda nº 2, de autoria do vereador Fabrício Machado (PT), que assegura os direitos de pessoas com deficiência e empurradas por pedestres de circularem pela ciclovia. Bem como a utilização das handbikes, bicicletas de mão utilizadas por pessoas com deficiência, equiparando-se às bicicletas.

Outro projeto aprovado pelos vereadores de Pouso Alegre foi o nº 6809/2011, de autoria do vereador Fred Coutinho, que declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco Carnavalesco Urubu Rei.

ASCOM/ Leidiana Palma