Após diálogo entre partes, Câmara vai apreciar PL sobre taxa de licença para publicidade

Entrou em tramitação na Câmara de Pouso Alegre um Projeto de Lei que dispõe sobre a taxa de licença para publicidade no município. A matéria chegou a ser colocada para apreciação do plenário na primeira sessão do ano, mas foi retirada para que a redação fosse melhor debatida entre os envolvidos.

Nesta terça-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Reverendo Dionísio (DEM), recebeu representantes da Acipa, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Fiemg, Sinigraf, e várias empresas do ramo gráfico.

Após diálogo e entendimento entre as partes, a matéria segue em tramitação no Legislativo. Porém, a data da votação ainda não está definida, podendo ser apreciada a qualquer momento.

O projeto de lei é complementar ao Código de Posturas Municipal, recém aprovado pela Câmara e busca revisar a tabela de cobranças das taxas de publicidade definidos no Código de Posturas Municipal.