Câmara aprova dois projetos de lei

Parlamentares aprovaram dois requerimentos solicitando informações ao Executivo.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 292/10,

de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei nº 3.094/96, que concede isenção do IPTU. O Objetivo da modificação é incluir como beneficiários da isenção, pessoas carentes que recebem o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC – LOAS e os beneficiários de carta de data com alvará de construção.

De acordo com o vereador Laércio Poteiro (PTB), que votou contra o projeto, o número da lei na ementa do projeto, sofreu modificação, não é o mesmo que consta no Artigo 1º da lei n

º 292/10. “Gostaria que o Executivo enviasse a esta Casa, a relação dos beneficiados com a Carta de Data”, afirmou Laércio.

O Plenário aprovou por nove votos e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 276/10, de autoria do Executivo, que trata do uso do sistema cicloviário. O vereador Laércio Poteiro (PTB) votou contra o projeto.

Foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) solicitando informações ao Executivo sobre dispensa de licitação para locação de imóveis pela administração pública.

ASCOM/ Leidiana Palma