Servidores recebem capacitação sobre Marco Regulatório das OSCs

A Câmara Municipal de Pouso Alegre e a Secretaria de Políticas Sociais promovem capacitação para Organizações da Sociedade Civil, as entidades do terceiro setor. O curso teve a duração de dois dias e foi destinado aos servidores da Administração Pública.

O curso é focado nas alterações advindas com o Marco Regulatório das OSCs, a Lei Federal 13019.

O curso é oferecido por meio da Escola do Legislativo. "Temos uma grande preocupação com a oferta de cursos que possam trazer conhecimentos técnicos para população facilitando o entendimento e acesso a leis e serviços prestados pela Administração Pública", explica o Preesidente da ELPA, vereador Leandro Morais.

"O Marco Regulatório é um importante instrumento para captação de recursos das OSCs junto à Administração Pública. Os direitos, responsabilidades e obrigações das OSC's são todos explicitados nesta lei, por isso é tão importante estar alinhado com a norma", justifica Eyder Lambert, Secretário de Serviços Sociais de Pouso Alegre.

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