Câmara aprova projeto que institui Selo “LUCAS BEGALLE ZAMORA DE SOUZA” em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, aprovou durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (30), de autoria do vereador Reverendo Dionísio (DEM), o Projeto de Lei que institui no âmbito do município de Pouso Alegre o Selo “Lucas Begalle Zamora de Souza”.

A matéria tem como base a Lei Federal nº 13.722, de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

De acordo com a redação do PL, as creches e escolas da rede pública municipal ou particular que se adequarem ao dispositivo desta Lei, assim como as instituições municipais privadas ou públicas que realizarem parcerias de colaboração com as creches e escolas, ajudando-as a realizarem a capacitação necessária, receberão o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, que será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado pelo Poder Executivo, após a apresentação do certificado de formação.

Segundo o vereador autor da matéria, “a preservação da saúde e do bem-estar é um pressuposto da mais alta importância para todas as pessoas. Por esse motivo, é muito importante que funcionários e professores das creches e escolas, da Rede Pública Municipal e particulares, tenham noções básicas de primeiros socorros.”