Câmara aprova alteração de Lei Municipal

A Câmara Municipal aprovou, em única votação, durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.251/2021 que altera a Lei nº 5.996/2018 sobre empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A alteração tem o objetivo de adequar à lei que regulamentou a contratação desses profissionais no Município de Pouso Alegre, dentro do que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).