Seis Projetos de Lei são aprovados pelo Legislativo

Foram aprovados quatro projetos de autoria do Legislativo, entre eles o que institui o Dia do Administrador e que estabelece a área escolar de segurança.

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram seis Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 08 de junho.

Em segunda votação os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 6773/10, que institui o Dia do Administrador no Município de Pouso Alegre, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB).

De acordo com o

PL, fica garantido, no calendário cívico cultural do Município, o Dia do Administrador a ser comemorado no dia 09 de setembro. As solenidades comemorativas serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo e do Conselho Regional de Administração.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6770/10, que institui o Programa "Xadrez na Escola", de autoria dos vereadores Marcus Teixeira (PSB) e Raphael Prado (DEM).

Em única votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 6778/2010, que dá nome a via pública de Rua Francisco Custódio da Silva. O PL é de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSB).

Já em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 6774/10, que estabelece a "área escolar de segurança" como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, de autoria do vereador Marcus Teixeira.

Segundo o PL, a área escolar de segurança é aquela de prioridade especial do Poder Público Municipal, que objetiva garantir, através de ações sistemáticas e pronunciadas em lei, a realização dos objetivos das instituições educacionais, cuja finalidade é proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais.

Já do Executivo, também em primeira votação, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 214/10 que autoriza a doação de terreno à empresa BIOBASE Indústria e Comércio Ltda e o Projeto de Lei nº 212/10 que isenta o recolhimento de tributos municipais a empresa Usimins Automotiva S/A.

ASCOM/Leidiana Palma