Reunião estuda possibilidade de criação de PL para conceder título de utilidade pública ao Rotary Pouso Alegre Sul

Na tarde desta quarta-feira (22) o 1º Secretário da Câmara, vereador Leandro Morais (PSDB), recebeu em reunião representantes do Poder Executivo e do Rotary Pouso Alegre Sul.

De acordo com o vereador a proposta é de que a Câmara possa apreciar um Projeto de Lei que conceda à entidade o título de utilidade pública.

A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado por Lei. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no País com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, desde que preencham alguns requisitos e ficam obrigadas a apresentar anualmente relação circunstanciada dos serviços que houverem prestado à coletividade.

Com a concessão de Utilidade Pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.