Servidores da Câmara de Pouso Alegre capacitam servidores da região

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou na manhã da última quarta-feira (1), o 1º Encontro Elejuf, um projeto da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour que debate questões que integram a rotina e procedimentos do Legislativo com participação de Câmaras da Zona da Mata.

De Pouso Alegre, os convidados dessa primeira edição foram o diretor jurídico da Câmara Geraldo Cunha Neto e o diretor legislativo da Câmara Rodrigo Moraes Pereira.

Com ampla experiência na área, o advogado Geraldo Cunha Neto, de Pouso Alegre, ministrou a palestra que abordou os vícios de iniciativa e competência no processo legislativo no contexto municipal, com mediação de Marcelo Guerson, assessor da diretoria jurídica da Câmara de Juiz de fora. Ao trazer exemplos de jurisprudências, Geraldo salientou que “os assessores dos parlamentares podem evitar muitos vícios, desde que saibam as normas previstas na Lei Orgânica Municipal que prevê as competências do Executivo”.

Na segunda parte do encontro, o diretor legislativo Rodrigo Pereira, também da Câmara de Pouso Alegre, abriu sua palestra sobre legística, ciência que estuda o processo de elaboração das leis, aproveitando o momento para citar exemplos de leis bizarras e que, por não terem aplicabilidade, caducaram com o tempo. O expositor Rodrigo ressaltou ainda que o parlamentar municipal deve garantir a segurança jurídica de uma lei e não pensar na quantidade de projetos que elabora na legislatura. “Devemos pensar na melhor forma de legislar e criar normas que beneficiem diretamente o cidadão. O ideal é termos projetos viáveis que transformem a sociedade e, para isso, temos que consultar a população e conhecer a real situação do município”, disse.