Selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres” é aprovado em 2º turno

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em 2º turno o PL 7660/21 pretende destacar empresas que priorizam contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

De autoria do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), o Projeto de Lei que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O Selo de Responsabilidade Social poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

De acordo com a redação do PL, a empresa que deseja receber a certificação “Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres”, deverá inscrever-se junto aos órgãos competentes, a ser deferido por regulamentação do Poder Executivo, apresentando documentos determinados em regulamento e participando efetivamente do custeio do projeto.

Segundo o Vereador Miguel Junior Tomatinho, "a proposta tem como objetivo colaborar na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Ele destaca que o caminho percorrido desde a denúncia até a punição do agressor é de difícil percurso, e uma das dificuldades enfrentadas pela mulher vítima de violência doméstica é a saída do ciclo de violência, que a prende de diversas maneiras, entre elas está o fato de muitas das vítimas de violência doméstica não conseguirem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor".

O Presidente Bruno Dias (DEM), durante a discussão da redação, mais uma vez, colocou o Centro de Apoio ao Cidadão - CAC da Câmara à disposição dos interessados para tornar o projeto ainda mais efetivo, colaborando na captação de empresas interessadas em fazer parte do Projeto, além de ajudar na colocação dessas mulheres no mercado de trabalho.

A matéria segue para sanção do Prefeito.