Reunião debate efetivação da Lei que cria identificação para autistas em PA

Data: 12/08/2021 | Autor: Karine Pagliarini/Ascom | Categoria: Notícias da Câmara

Reunião debate efetivação da Lei que cria identificação para autistas em PA

Por meio de uma proposta do Vereador Leandro Morais (PSDB) foi criada em 2018 uma Lei que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com TEA - transtorno de espectro do autismo.

A ideia da Lei é contribuir para a formulação e execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA, podendo a pessoa cadastrada usufruir dos direitos da pessoa com deficiência previsto na Constituição Federal.

A Lei foi regulamentada, porém, alguns detalhes importantes estão sendo acertados para que ela possa funcionar de forma efetiva.

Na manhã desta quinta-feira (12) o vereador Leandro Morais se reuniu com o Secretário Municipal de Políticas Sociais Eyder de Souza Lambert e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Regina.

Uma nova reunião é aguardada para os próximos dias. A intenção do Vereador Leandro Morais é colocar a Lei em prática o mais rápido possível, porém de forma exequível e que de fato alcance os resultados pretendidos.

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