PL em tramitação na Câmara pretende destacar empresas que priorizam contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

De autoria do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), tramita na Câmara de Pouso Alegre o Projeto de Lei que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O Selo de Responsabilidade Social poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

De acordo com a redação do PL, a empresa que deseja receber a certificação “Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres”, deverá inscrever-se junto aos órgãos competentes, a ser deferido por regulamentação do Poder Executivo, apresentando documentos determinados em regulamento e participando efetivamente do custeio do projeto.

Segundo o Vereador Miguel Junior Tomatinho, a proposta tem como objetivo colaborar na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Ele destaca que o caminho percorrido desde a denúncia até a punição do agressor é de difícil percurso, e uma das dificuldades enfrentadas pela mulher vítima de violência doméstica é a saída do ciclo de violência, que a prende de diversas maneiras, entre elas está o fato de muitas das vítimas de violência doméstica não conseguirem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor.

A matéria em tramitação na Câmara deve passar por duas votações no plenário.