Vereadores participam de Audiência Pública sobre Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Na noite desta quarta-feira (28) os vereadores participaram no plenário da Câmara da Audiência Pública que teve como objetivo a apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

O Plano é um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal n° 12.305/10. Sua função principal é orientar o município com o planejamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, identificando e propondo soluções para os problemas existentes e evitando os que ainda podem surgir.

Sendo o PMGIRS uma ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos, ele consiste na elaboração de um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no Município, para então incorporar as recomendações dadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

A metodologia de trabalho segue recomendações e normatizações definidas pelo documento “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” desenvolvido pelp Ministério do Meio Ambiente, e pela Lei Federal nº 12.305/10.

Na oportunidade, vereadores participaram fazendo intervenções. O público geral também pode fazer perguntas de forma presencial ou por meio do formulário disponibilizado pela internet.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal aberto digital 18.2, Rádio Legislativa FM 96,7 e redes sociais da Câmara, por onde o público também encaminhou intervenções.