PPA é aprovado em 1º turno na Câmara

A Câmara aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Pouso Alegre para o período 2022 - 2025.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

O documento vale do início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo até o final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

A Lei também é utilizada de base para a organização das receitas e despesas que devem ser contabilizadas nas leis anuais, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Segundo o Executivo, os pontos levantados na Audiência Pública que discutiu o PPA foram contemplados no Projeto, com destaque ao investimento em melhorias em bairros periféricos podendo ser observado nos valores previstos para serem aplicados em obras e instalações.

O plano tem também ações que visam melhorias na gestão da saúde e educação, além de investimentos em obras e em novas áreas dedicadas ao lazer e esporte.