Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realiza primeira reunião

Formada durante a última sessão ordinária, a Comissão iniciou os seus trabalhos nesta quarta-feira

Foi realizada, nesta quarta-feira (23), às 16h20, na sala Vereador Paulo Roberto Ferreira de Faria, a reunião de instalação da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, que foi formada para apurar a representação levada ao Presidente, Ver. Moacir Franco, pelo corregedor da Câmara Municipal, vereador Oliveira Altair (DEM), por uso indevido de diárias por parte do vereador Fabrício Machado (PT) e sua assessora, Marcela Fonseca.

A Comissão Especial ficou composta da seguinte forma: Vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT), como presidente; Frederico Coutinho (PSD), como relator e Raphael Prado (DEM), como secretário.

No início da reunião o presidente da Comissão, vereador Hélio Carlos (PT) foi informado pela assessoria jurídica da Câmara sobre os procedimentos necessários que a Comissão deve adotar para formalizar os seus atos, bem como, sobre as notificações que devem ser feitas aos investigados, constituição de defesa técnica pelos mesmos e, ainda, sobre o envio dos documentos da Comissão ao Ministério Público.

Ficou deliberado que os resumos dos trabalhos da Comissão serão publicados na página eletrônica da Câmara Municipal, para conhecimento geral. O presidente da Câmara, vereador Moacir Franco (PTB), também será informado sobre os trabalhos por meio de documentos.

A próxima reunião da Comissão será realizada na segunda-feira (28), às 10 horas, na sala Bernardino de Campos e é aberta ao público.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara