Câmara cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Comissão irá investigar uso indevido de diária por vereador

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre desta terça-feira (22) foi criada uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar o

uso indevido de diárias e falta de finalidade e de interesse público que tenham motivado viagem do vereador Fabrício Machado (PT), em diversas datas da atual Legislatura.

A comissão foi criada em face da apresentação do Corregedor da Câmara Municipal, Oliveira Altair (DEM), contra o vereador. Segundo o Projeto de Resolução nº882/2001, cabe ao Corregedor instituir o processo disciplinar. O pedido do corregedor se deu após o recebimento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, por parte do vereador Fabrício Machado e sua Assessora.

Após a leitura do ofício, foi feito o sorteio dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Presidente, Hélio da Van (PT); Relator, Frederico Coutinho (PSD) e o Secretário, Raphael Prado (DEM).

De acordo com o Código de Ética da Câmara, a Comissão tem o prazo de 30 dias para apuração dos fatos e das responsabilidades, com a realização de diligências e audiência do denunciado. O vereador denunciado terá o prazo de sete dias para apresentar defesa por escrita, provas e rol de testemunhas.

Apresentada a defesa, a Comissão procederá a instrução probatória que entender necessária, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma, propondo a medida disciplinar cabível.

Denúncia

No dia 21 de novembro de 2011, Márcio Luiz de Reis entregou à Câmara Municipal uma denúncia contra o vereador Fabrício Machado, pedindo sua cassação. Durante sessão ordinária, a denúncia foi arquivada por não ter sido aprovada pela maioria qualificada dos vereadores.

De acordo com a denúncia, o vereador foi à cidade do Rio Janeiro, em diversas datas desta Legislatura, ao argumento de que iria visitar o Instituto Benjamim Constant, Associação Carioca de Deficientes Físicos e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, recebendo diária e reembolso de despesa sem finalidade pública.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara