18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos.

* Como surgiu o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil*

A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

Em Pouso Alegre, duas Leis abordam o tema: 05854/2017 e 04950/2010.

A lei que cria a semana municipal de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil foi aprovada no ano de 2017 por meio de um Projeto de autoria do vereador Dr. Édson (Cidadania).

Já a lei que dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em veículos de transporte coletivo urbano de passageiros, foi aprovada em 2010 por meio de um projeto de autoria do vereador Oliveira (DEM).