Comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica teve início

Profissionais de direito falam sobre a importância da participação popular e de um cidadão se instruir para poder opinar nas ações realizadas pelo Executivo e Legislativo.

A Lei orgânica Municipal completa, neste mês, 20 anos e em sua homenagem, a Câmara Municipal realizou ontem, 09 de junho, um dia de debates com professores da Faculdade de Direito do Sul de Minas e com a Dra. Horma de Souza Valadares Meirelles que participou da elaboração da Lei Municipal.

Os debates se deram em torno da importância de uma comunidade ser instruída e capaz de opinar, dos debates realizados com a população sobre os assuntos políticos e da abertura que o poder Legislativo pode proporcionar aos cidadãos, através de eventos como este.

O primeiro palestrante foi o professor e mestre Edson Vieira da Silva Filho que falou sobre o estado democrático de direito, onde as pessoas têm necessidades diferentes e por isso não deveriam ter igualdades perante a lei. Edson disse que este encontro, que a Câmara Municipal realizou, é importante para o debate entre o público e o privado, porém, é um ato corajoso já que rompe barreiras.

A relatora da Lei Orgânica Municipal, Dra. Horma de Souza Valadares Meirelles, falou sobre o papel do relator e da importância da elaboração da lei. Ao falar de sua participação na história do município e das dificuldades para que a Lei Orgânica se tornasse realidade, a Dra. Horma mostrou emocionada um relógio que ganhou dos funcionários do Legislativo na época da elaboração da Lei Orgânica.

Para falar sobre democracia, a professora e Dra. Irene Patrícia Nohora lembrou da necessidade do cidadão se instruir sobre os mais variados assuntos para poder opinar quando necessário. De acordo com Irene a participação direta da população, nos assuntos políticos, e a discussão coletiva são importantes para que haja a democracia. "Isto só é possível num âmbito público que não usa da autoridade e sim da tolerância com outras formas de vida", afirmou.

O professor e Dr. Elias Kallás Filho falou sobre os atos de cidadania e disse que é preciso que o cidadão tenha dimensão política para que ele possa se inserir no cenário político seja como candidato ou como eleitor que deve votar com consciência. Segundo kallás, um dos deveres que a cidadania deve impor é com o "repúdio" à corrupção. Ele afirmou que isto é possível notar nos pequenos atos do dia a dia.

O professor e Dr. Cristiano Tadeu e Silva falou sobre o papel do município e do federalismo. De acordo com Cristiano a tradição municipal é maior que a tradição federal, sendo o Brasil municipalista. O Dr. ainda disse que a população espera que o município seja a extensão da família e que somente a cidade pode compreender e atender as necessidades da comunidade, diferente do estado que não conhece a situação do município.

Ao final das palestras, foi aberto ao público para que fizessem pergunta aos palestrantes.

ASCOM/Leidiana Palma