Câmara de Pouso Alegre reconhece a prática da atividade física e a Educação como serviços essenciais em primeiro turno

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 27 de abril, o Vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB) pediu ao plenário a inclusão da discussão e votação do Projeto de Lei de sua autoria que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pouso Alegre, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à saúde física, públicos ou privados.

Segundo a justificativa do Projeto, estudos científicos confirmam que a prática regular de exercícios físicos serve como tratamento e prevenção de diversas doenças, sejam elas de caráter metabólico, físico e/ou psicológico e contribuem com a diminuição da incidência de doenças transmissíveis como as infecções virais, já que fortalece o sistema imunológico dos praticantes de exercícios físicos. Além disso, ajuda na recuperação de pacientes que foram afetados pela Covid-19.

Na redação, entende-se que estabelecimentos como academias de ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais, musculação, dança, estúdios de pilates, yoga, box de cross training, crossfit e demais modalidades esportivas similares, são atividades essenciais à saúde, mesmo em períodos de calamidade pública.

O presidente da Casa, Vereador Bruno Dias (DEM), propôs uma Emenda ao projeto de Lei do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), que torna também a educação básica e superior serviços essenciais.

Entenda a Emenda de Bruno Dias:

Desde o início da Pandemia, um grupo de voluntários conhecido como “pais pela educação” se formou em várias cidades brasileiras e tem trabalhado para defender a Educação como um serviço essencial.

Além de diversas reuniões, o grupo formado por pais e representantes de escolas particulares em Pouso Alegre, tem realizado uma campanha nas redes sociais, remetendo a permanência das crianças fora da escola à violência e a vulnerabilidade.

No segundo semestre do ano passado, a Organização Mundial de Saúde declarou que “as crianças têm sofrido de outras formas, como em sua alimentação, a perda do aprendizado e riscos como maior exposição ao trabalho infantil e à violência doméstica”, ao estarem afastados das escolas.

Em Pouso Alegre, as aulas chegaram a ser retomadas no início do ano, depois da realização de vários protocolos, mas foram interrompidas por decisão do Tribunal de Justiça. A aprovação dessa emenda não interfere na decisão judicial, mas “é um importante passo para garantir a Educação para todos”, comentou Bruno Dias.

O Projeto já emendado ainda passará pela segunda votação.