Projeto que garante recursos ao Terceiro Setor durante a pandemia passa pela segunda votação na Câmara

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a preservação dos termos de fomento e de colaboração celebrados entre órgãos da administração pública municipal e entidades sem fins lucrativos durante a vigência das medidas restritivas relacionadas à pandemia.

A matéria contempla instituições que trabalham no desenvolvimento da Educação Básica, um resultado do trabalho realizado na Câmara de vereadores.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração pública municipal ficará autorizada a manter o pagamento das parcelas que envolvam repasses financeiros custeados pelo orçamento próprio, mesmo que ocorra suspensão ou alteração das atividades.

O texto prevê que caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer, garantindo-se o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal vinculado ao ajuste e seus encargos sociais e trabalhistas.

Aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria segue para sanção do Prefeito.

Relembre o assunto:

O caminho para que o Projeto chegasse ao plenário da Câmara foi composto por várias reuniões entre Câmara Municipal, Poder Executivo e instituições do terceiro setor, com o objetivo de diminuir as dúvidas em torno do plano de trabalho e da distribuição de recursos durante o período da Pandemia da Covid-19.

O Presidente da Casa, vereador Bruno Dias (DEM), foi quem mediou as reuniões entre a Prefeitura e os representantes das instituições. Segundo as instituições, muitas dificuldades surgiram devido a pandemia, que restringiu, em parte, as atividades do terceiro setor.