Vereadores aprovam em primeiro turno matéria que garante ao Terceiro Setor o recebimento de recursos durante a Pandemia

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (20), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, muito esperado pelo terceiro setor, em especial, pelas instituições que trabalham no desenvolvimento da Educação Básica, um resultado do trabalho realizado na Câmara de vereadores.

A matéria dispõe sobre a preservação dos termos de fomento e de colaboração celebrados entre órgãos da administração pública municipal e entidades sem fins lucrativos durante a vigência das medidas restritivas relacionadas à pandemia.

O caminho para que o Projeto chegasse ao plenário da Câmara foi composto por várias reuniões entre Câmara Municipal, Poder Executivo e instituições do terceiro setor, com o objetivo de diminuir as dúvidas em torno do plano de trabalho e da distribuição de recursos durante o período da Pandemia da Covid-19.

O Presidente da Casa, vereador Bruno Dias (DEM), foi quem mediou as reuniões entre a Prefeitura e os representantes das instituições. Segundo as instituições, muitas dificuldades surgiram devido a pandemia, que restringiu, em parte, as atividades do terceiro setor.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração pública municipal ficará autorizada a manter o pagamento das parcelas que envolvam repasses financeiros custeados pelo orçamento próprio, mesmo que ocorra suspensão ou alteração das atividades.

O texto prevê que caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer, garantindo-se o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal vinculado ao ajuste e seus encargos sociais e trabalhistas.

A matéria ainda deve passar pela 2ª votação na Câmara de Vereadores, para então seguir para a sanção do Prefeito.