Novo decreto impõe mais restrições em Pouso Alegre por conta da covid-19

A Prefeitura de Pouso Alegre publica um novo decreto estabelecendo mais restrições por conta do avanço da covid-19. Entre as proibições estão a comercialização de bebidas alcoólicas e a realização de eventos de qualquer tipo.

O Decreto Nº 5.283 leva em consideração a necessidade de medidas de restrição e prevenção e a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 de Minas Gerais, que prorrogou a vigência do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico até 4 de abril em todo o Estado.

O novo decreto estabelece que *"Fica proibida, durante o período de vigência do Protocolo Onda Roxa no Município de Pouso Alegre, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcóolicas por quaisquer pessoas e estabelecimentos, inclusive supermercados e congêneres, e por qualquer sistema de vendas, inclusive entregas a domicílio (delivery)".*

Além disso, *ficam proibidas "visitas sociais, eventos, encontros e reuniões de qualquer natureza, públicos ou privados".*

O descumprimento das restrições implicará em infração sanitária, que prevê, entre outras, as penalidades de multa, apreensão de produtos e interdição do estabelecimento, podendo ainda caracterizar infração das normas de defesa do consumidor.