Câmara sedia Audiência Pública para discussão de projetos da LDO

A Câmara Municipal de Pouso Alegre sedia no dia 24 de julho, às 10h, a Audiência Pública para a discussão dos projetos de Lei que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A Audiência será feita de forma digital.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.