Comissões se reúnem para estudo de projetos

Na tarde desta segunda-feira, 08 de junho os vereadores membros das comissões de Administração Pública e de Administração financeira e orçamentária se reuniram na Câmara para estudar diversos projetos que devem passar pelo plenário na próxima sessão ordinária a ser realizada nesta terça-feira, 09.

A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária tem como membros os vereadores Leandro Morais (PSDB), Bruno Dias (DEM) e Oliveira Altair (DEM). Já a Comissão de Administração Pública tem como membros os vereadores; Dito Barbosa (DEM), Leandro Morais (PSDB) e Oliveira Altair (DEM).

Na oportunidade foram debatidos quatro projetos que estão em tramitação na Câmara:

O Projeto de Lei 7584/2020 que dispõe sobre denominação de complexo viário: Dr. Milton Reis e altera a Lei nº 5.759/16. Milton Vita Reis nasceu em Congonhal (MG) no dia 1º de maio de 1929. Foi advogado, escritor, empresário e político. Sua última filiação partidária foi em 2012 no PSDB onde permaneceu até a data do seu falecimento.

O segundo projeto em estudo é o Projeto de Lei 1094/2020 que autoriza o município de Pouso Alegre a transacionar com a Caixa Econômica Federal, nos autos do procedimento nº 1.22.013.000077/2019-36 do Ministério Público Federal e dá outras providências. A matéria visa autorizar a transferência de valores para a Caixa Econômica Federal, para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado objetivando a finalização da construção da creche do bairro Jardim redentor que atenderá centenas de crianças.

Duas aberturas de crédito também estiveram na pauta para parecer das comissões: O que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 513.280,78 (quinhentos e treze mil, duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) destinados a recuperação, revitalização e manutenção da avenida prefeito Jorge Antônio Andere no bairro São Cristóvão, com recursos oriundos da união e também a matéria que visa a criação de dotação orçamentária para que o município de Pouso Alegre utilize o recurso que anteriormente estava alocado para obras da “Via Noroeste”. Como o município obteve êxito na redução de custos, o valor remanescente poderá ser utilizado em outra obra, com a necessidade de obras de drenagem no bairro JARDIM YARA, o recurso será destinado a realização de importantes obras que visam otimizar a infraestrutura deste bairro.