Vereadores reduzem cotas de gabinete

Na sessão ordinária desta terça-feira, 12, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 1329/2020 que reduz os gastos da Câmara com os gabinetes dos vereadores. Foi reduzida a despesa com cotas de correspondências físicas e telefonia. A alteração partiu da Mesa Diretora da Câmara na intenção de economizar tendo em vista o avanço dos meios digitais.

"Entendemos que seja extremamente necessário reduzir gastos, enxugando a máquina pública em busca de mais eficiência. Com a ampliação dos meios digitais não faz sentido que seja gasto tanto dinheiro público com cartas, cartões ou correspondências desse tipo, já que é possível mandar um e-mail, por exemplo. Quero agradecer a colaboração de todos os vereadores nesse intuito de otimizar a economia da Casa", esclarece o presidente Rodrigo Modesto.

Em segunda votação, foi aprovado por todos os vereadores o PL 1088 que autoriza o município a fazer permuta com imóveis condenados na Rua Curruíra, no São João. Moradores desta rua enfrentavam grave situação há cerca de 10 anos devido a problemas que condenaram as casas. Em 2019, sete proprietários tiveram o problema resolvido ao receber em troca pelas casas apartamentos no Loteamento Santa Adélia.  Agora, o PL autoriza que mais quatro proprietários de casas também condenadas tenham uma solução definitiva com a entrega dos apartamentos no mesmo Residencial.

A pedido do líder do Governo, vereador Bruno Dias, foi incluído o PL 1087 e sua única votação. O PL cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A formação do Conselho será composta por diversos seguimentos da sociedade. A aprovação do PL garante ainda a criação de um fundo para que seja custeada a realização de diversas ações voltadas à saúde e bem-estar dos idosos.

Também a pedido do líder do Governo,  vereador Bruno Dias, foi incluído o PL 1086 e aprovada sua única votação. O Projeto de Lei 1086 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.129,47 para o programa de apoio à primeira infância, Programa Criança Feliz.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 1070/2020 que faz uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei N. 4872/09. A alteração retira a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança no Distrito Industrial para novas construções, já que naquele setor da cidade não há áreas residenciais. O referido PL também foi incluído na pauta a pedido do líder do Governo, vereador Bruno Dias, sendo aprovada também sua única votação.