Câmara aprova alteração para vagas de estacionamento em ZEP

Na sessão desta terça-feira, 28, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei N. 4872/ 2009) retirando a obrigatoriedade até então prevista da reserva de uma vaga de estacionamento para cada 100m² de construção; especificamente para ZEP (Zona de Empreendimentos de Porte), ou seja construções destinadas a empresas de maior porte. A alteração hoje aprovada não muda as demais disposições previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A alteração aprovada por unanimidade é de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei N 1084/2020.

Em primeira votação foi aprovada a desafetação de um terreno no bairro Portal do Ipiranga e área verde no Loteamento Cidade Jardim para que seja construída escola para atender demanda já existente na região, que ultrapassa 200 vagas e outras que devem surgir.

Foi aprovada ainda a abertura de crédito especial no valor de R$106.440,00 referente ao Projeto de Lei N 1083/2020. O valor será investido na compra de materiais odontológicos para equipes de Estratégia de Saúde Bucal.

Ao fim da sessão, o presidente Rodrigo Modesto informou a possibilidade de retomada de todas as atividades presenciais da Câmara na próxima semana.