Luta contra Covid-19: vereadores aprovam moratória para dívida ativa e abertura de crédito

Na sessão desta semana, promovida na quarta-feira, 22, via acesso virtual os vereadores apreciaram três projetos. Foi aprovado o Projeto de Lei N. 1049 que concede moratória para parcelamentos dos créditos da Fazenda do Município. A ideia é desonerar estabelecimentos comerciais cuja atividade sofreu queda em decorrência da crise causada pelo Covid-19. Profissionais autônomos também serão beneficiados. É preciso comprovar queda da atividade econômica para ter direito ao benefício.

Também em caráter de urgência, foi aprovada em única votação, a abertura de crédito especial no valor de R$40 mil para ações de saúde para enfrentamento do Coronavírus, especialmente a compra de materiais. Trata-se do Projeto de Lei N. 1077.

Foi aprovado ainda o reajuste salarial dos servidores públicos municipais em 3,31%, valor que repõe a inflação do período.