Para amenizar prejuízos no comércio, vereadores autorizam isenção de taxa municipais

Nesta terça-feira, 7, na primeira sessão por acesso virtual, os vereadores aprovaram a isenção de alguns impostos para amenizar os impactos econômicas da crise provocada pela pandemia do Covid-19. O Projeto de Lei N. 1078 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de impostos municipais como Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, Taxa de Renovação de Alvará, Taxa de Vigilância Sanitária. A isenção se refere ao período de 15 de abril até setembro. Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem fazer o requerimento comprovando a redução de ganhos devido à crise. O projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.

Na mesma sessão também foi aprovada abertura de crédito especial referente à dotação orçamentária para pagamento do PIS PASEP da Prefeitura Municipal para o Governo Federal no valor de R$ 5 mil. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado.

Por se tratar de uma sessão via acesso virtual, os vereadores não tiveram fala em tribuna, porém durante a discussão dos projetos, todos os vereadores reforçaram a necessidade da colaboração de toda população quanto à conscientização e o distanciamento social neste momento de crise.