Câmara sedia pré-bienal sobre atualizações no Direito Penal

Na última sexta-feira, 8, a Câmara de Pouso Alegre recebeu juristas e especialistas do Direito de todo Estado de Minas. Entre os assuntos discutidos: Princípio da Presunção de Inocência, Direito Penal e a Operação Lava Jato. Na solenidade de abertura estiveram presentes, o presidente da Câmara Ver. Oliveira Altair Amaral (MDB), os vereadores Odair Quincote (Cidadania), Leandro Morais (Cidadania), Rodrigo Modesto (PTB) e Dr Edson (PSDB) e o prefeito municipal, Dr Rafael Simões (PSDB).

Promovido pelo Instituto de Ciências Penais e Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o evento recebeu apoio da Câmara com cessão do plenário, apoio na divulgação, cobertura e realização. O presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair Amaral (MDB), destacou a importância de a instituição apoiar iniciativas como essa. “Para nossa Câmara é uma grande honra receber um evento tão importante como este. Aqui é a Casa do Povo, e nada melhor que abrir as portas da Casa para assuntos que precisam ser esclarecidos e bem entendidos por todos nós, cidadãos”, afirma Oliveira.

A proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, um dia antes na quinta-feira dia 7, permeou as discussões.  O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, encerrou o evento. “ A sociedade brasileira vive um momento em que de um lado estão pessoas que consideram que o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos tem que ser mantido a qualquer custo e do outro, pessoas que entendem que essas garantias devem ser relativizadas, por isso essa temática é muito significativa, está na pauta do dia. Pouso Alegre é uma grande cidade do estado, tanto do ponto de vista acadêmico, econômico e político, trazer essa discussão para o interior do estado, engradece o ICP, engrandece a razão do ICP existir e engrandece o Estado de Minas Gerais”, finalizou Carvalho.

Um dos debatedores da Pré-bienal, Geraldo Cunha Neto, ressalta a importância dos assuntos discutidos. "Nos 20 anos do Instituto de Ciência Penais é uma enorme satisfação reunir tantos especialistas, juristas de renome nacional, para o público da nossa região. A discussão e atualização temática no Direito Penal é urgente tanto aos acadêmicos como aos operadores do Direito", argumenta Neto, que preside a Seção do Sul de Minas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

O evento foi aberto com a discussão sobre “Princípio da Presunção de Inocência”. A mesa será regida pelo presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pouso Alegre, Luiz Paulo Moreira, e terá como expositores: professor de Processo Penal da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Leonardo Augusto Marinho Marques; o presidente do Instituto dos Advogados de Minas, Felipe Martins Pinto; e o professor do Centro Universitário UNA, Moisés Rosa.

O segundo painel tratou “Direito Penal do Século XXI e o conflito entre a segurança jurídica e o dinamismo da proteção da supraindividualidade” e teve como expositores o professor da Faculdade Milton Campos, Luciano Santos Lopes; o presidente do Instituto de Ciências Penais, Gustavo Henrique de Sousa e Silva; e o professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Altair Motta Machado.

No período da tarde, as discussões giraram em torno da “Lava-Jato e a competência da Justiça Eleitoral”. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Seção do Sul de Minas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Geraldo Cunha Neto. Encerrando o seminário, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, será o conferencista. Ao fim do evento, os novos associados do Instituto dos Advogados de Minas Gerais tomaram posse e foi instalada a seção Sul de Minas do Instituto.

Foram parceiros do evento: 24ª Subseção OAB MG, Câmara Municipal de Pouso Alegre, Centro Universitário UNA, Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Faculdade de Direito do Sul de Minas.