Fim da cobrança da contribuição da iluminação pública na zona rural é aprovada em 2º turno

Data: 11/09/2019 | Autor: Karine Pagliarini - Ascom/ Câmara | Categoria: Notícias da Câmara

Fim da cobrança da contribuição da iluminação pública na zona rural é aprovada em 2º turno

Por meio de um pedido de inclusão feito pelo líder do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto - PTB, durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 10 de setembro, os vereadores aprovaram em segundo turno o fim da cobrança da contribuição da iluminação pública na zona rural.

A primeira votação aconteceu em sessão extraordinária, também na tarde de hoje. A medida alcança moradores, que tiveram em suas contas de luz cobranças que variaram de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100, mas que reivindicam porque não existem postes com iluminação pública na roça.

Até então, a Lei 4.118 / 2012 que estabelece o custeio do serviço de iluminação pública na cidade levava em conta todos os titulares consumidores, ou seja, usuários da energia elétrica. Com a aprovação da matéria em plenário, fica modificada definitivamente a referida Lei, isentando os consumidores da zona rural do pagamento. O Projeto de autoria do Prefeito foi aprovado no primeiro turno por 13 vereadores e no segundo por turno por unanimidade.

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