Plenário da Câmara aprova 14 projetos de lei

Em segunda votação foram aprovados 14 projetos de lei, sendo dez de autoria do Executivo e quatro do Legislativo.

De autoria do Executivo e em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos: O Projeto de Lei nº 258/10 descaracteriza áreas verdes no bairro Morumbi II.

Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 295/10 dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável.

Ainda em segunda votação o Projeto de Lei nº 6805/10 dispõe sobre instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal da Cidadania.

Em primeira votação foram aprovados: O Projeto de Lei nº 249/10 autoriza o Poder Executivo municipal a permutar com a Imobiliária 2000 Ltda, o imóvel que menciona.

O Projeto de Lei nº 291/10 descaracteriza áreas verdes e institucionais no Loteamento Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Também em primeira votação o Projeto de Lei nº 296/10 autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à empresa REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/Aaltera redação do artigo 265 da Lei 4890?10 e do artigo 148 da Lei 2591-A/92

Ainda em primeira votação o Projeto de Lei nº 297/10 autoriza a concessão de isenção de tributos que menciona à empresa Med Center Comercial Ltda.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 298/10 autoriza a doação de terreno à empresa M&F Plast Ltda, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 301/10 que altera redação do artigo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º, 10, 11 e 12, acrescenta § 1º-A, ao art. 5º e único ao Art. 7º, da Lei nº 4637/207, que criou o programa municipal de Concessão de Bolsas de Estudo. Aprovado também em primeira votação.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 6800/10, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira, que determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso e dá outras providências

Em única votação foi aprovada a Emenda nº 02/10 ao Projeto de Lei nº 6779/10 do vereador Laércio Poteiro.

Ainda de autoria do vereador Laércio Poteiro, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 6779/10 dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de passageiros e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (mototaxi e moto-entrega) no município de Pouso Alegre, em conformidade à Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009

Na ordem do dia constava ainda o Projeto de Lei nº 6799/10, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira, que institui no calendário oficial do município de Pouso Alegre a “Semana Municipal da Pessoa com deficiência”.

Por fim foi aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 1149/10, de autoria da mesa diretora, altera o art. 1º da Resolução nº 1125/10, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Parlamentares aprovam oito requerimentos solicitando informações ao Executivo

Requerimento nº 137/10

De autoria dos vereadores Frederico Coutinho, Laércio Machado, Oliveira Altair e Moacir Franco, o requerimento solicita ao Executivo cópia do balancete da despesa de todo o exercício de 2010.

Requerimento nº 138/10

Também de autoria dos vereadores Frederico Coutinho, Laércio Machado, Oliveira Altair e Moacir Franco, o requerimento solicita ao Executivo os gastos com publicação em jornais, gastos com o jornal O Município e o relatório da execução orçamentária do ano de 2009 e 2010.

Requerimento nº 139/10

A vereadora Rogéria Ferreira solicita ao Executivo cópia das prestações de contas das despesas com diárias dos motoristas, combustível e pedágio, referente ao departamento de transporte fora do domicílio, do período de agosto de 2010 até a presente data.

Requerimento nº 140/10

De autoria dos vereadores Rogéria Ferreira, Laércio Machado, Oliveira Altair, o requerimento solicita ao Executivo cópia da folha de pagamento que o diretor de Pronto Atendimento envia para a secretaria de administração, comprovando as horas trabalhadas dos funcionários concursados e contratados, que atuam no Pronto Atendimento do São Geraldo e São João.

Requerimento nº 141/10

Também de autoria dos vereadores Rogéria Ferreira, Laércio Machado, Oliveira Altair, o requerimento solicita ao Executivo cópia do processo de licitação dos medicamentos da farmácia básica, do período de 2009 e 2010.

Requerimento nº 142/10

O requerimento de autoria dos vereadores Rogéria Ferreira, Laércio Machado, Oliveira Altair, solicita ao Executivo cópia do contrato de prestação de serviços, que o município firmou com a CISAMESP e a relação e quantidade dos serviços que são disponibilizados pela CISAMESP ao município de Pouso Alegre.

Requerimento nº 143/10

Ainda de autoria dos vereadores Rogéria Ferreira, Laércio Machado, Oliveira Altair, o requerimento solicita ao Executivo cópia do processo de licitação da locação dos serviços de eletrocardiograma e contrato de permanência.

Requerimento nº 144/10

De autoria do vereador Marcus Teixeira, o requerimento solicita ao Executivo cópia do processo de licitação que teve como objeto a compra de peças automotivas para os veículos oficiais da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2009 e 2010.