Em única votação, vereadores aprovam desburocratização para a construção civil

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 23 de julho, os vereadores aprovaram em única votação o Projeto de Lei que altera o Código de Obras Municipal, para disciplinar o procedimento simplificado de análise, aprovação e licenciamento de obras, em Pouso Alegre.

A ideia da matéria é trazer mais agilidade e coerência ao trabalho feito pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, ampliando o projeto simplificado para as construções multifamiliares.

O Projeto ainda prevê a criação de um termo de responsabilidade técnica a ser assinado pelo proprietário, executor e responsável técnico. Além disso, está previsto a facilitação para concessão de habite-se.

A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara e segue agora para sanção do prefeito.