Projeto que prevê alteração no Código de Obras deve agilizar processos na construção civil

Considerada o “termômetro da economia”, a construção civil faz parte de uma grande cadeia capaz de gerar emprego, renda e ainda aquecer o comércio, causando impacto em diversos outros campos da atividade econômica. Em Pouso Alegre, um Projeto de Lei que prevê desburocratizar a análise de projetos de obras, deve colaborar ainda mais com o fomento do setor.

O Projeto de Lei nº1024 foi entregue pelo Prefeito e sua equipe técnica no início da tarde, na Câmara Municipal. A ideia é que a proposta traga mais agilidade e coerência ao trabalho feito pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e desta forma traga avanços para o município.

Na prática, com o Projeto de Lei, a prefeitura amplia o Projeto simplificado para as construções multifamiliares. Há ainda a criação de um termo de responsabilidade técnica a ser assinado pelo proprietário, executor e responsável técnico. Além disso, está previsto a facilitação para concessão de habite-se, levando em conta que, com a aprovação da matéria, apenas pontos relevantes devem passar pela fiscalização da prefeitura.

Os vereadores que acompanharam a reunião receberam a proposta de forma positiva. A matéria deve ir em plenário na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 23 de julho.