Taxa de Esgoto da Copasa: Resultado de trabalho de Comissão da Câmara pode garantir o fim da cobrança

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre instalou em abril de 2017 uma Comissão Especial de Estudos para avaliar os pontos de coleta de esgoto na cidade. Na época, o presidente Casa, vereador Adriano da Farmácia (PR) se reuniu com diversos representantes da comunidade para iniciar as investigações sobre o tratamento de esgoto da Copasa. A comissão era composta pelos vereadores Oliveira Altair (MDB), que era o presidente; Leandro Morais (PPS) o relator; Rodrigo Modesto (PTB) o secretário e os membros eram Campanha (PROS) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

A Comissão apontou que a maioria do esgoto da cidade era lançado nos rios sem o tratamento e a taxa do serviço era cobrada pela Copasa.

Nesta manhã de terça-feira, 26 de março, o prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões se reuniu com os vereadores Oliveira Altair, Arlindo da Mota Paes (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB), Rafael Aboláfio (PV) e o presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) José Walter da Mota Matos, além da imprensa anunciar que será impetrada uma Ação Civil Pública contra a Copasa, com o objetivo de exigir da empresa a regularização do serviço de esgotamento sanitário, especialmente do tratamento do esgoto, conforme normas ambientais aplicáveis.

Esta ação é resultado direto dos trabalhos desempenhados pelos vereadores na Câmara Municipal e o prefeito de Pouso Alegre, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, e pelos estudos desenvolvidos pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre, com a finalidade de analisar a cobrança de tarifa de tratamento de esgoto pela Copasa.

Entre os pedidos formulados pela Prefeitura de Pouso Alegre se destacam: a proibição do lançamento de esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do município; a adequação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação do esgoto; a condenação da Copasa ao pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos, pelos prejuízos causados ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor em virtude da má prestação de serviços.

Também é solicitada a suspensão da tarifa de esgoto de todo consumidor pouso-alegrense, até quando constatado que o tratamento de esgoto obedece às normas técnicas exigidas.

O processo de Nº 5001802-24.2019.8.13.0525, tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, aguardando decisão judicial liminar.

Para o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre Oliveira Altair, na época presidente da Comissão, a decisão do prefeito Rafael Simões vem de encontro com as provas coletadas pelos vereadores durante a Comissão. “A decisão do prefeito Rafael Simões é justa, beneficia o povo de Pouso Alegre e vem ao encontro dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores na Comissão realizada em 2017. O trabalho é lento, mas os resultados aparecem”, disse o presidente da Casa.

O relator da Comissão na época, vereador Leandro Morais também comemora o resultado da Ação Civil Pública do município contra a Copasa. “Estamos muito satisfeitos em poder compartilhar essa notícia importante. O prefeito Rafael Simões está de parabéns e nós vereadores mais uma vez cumprimos nosso papel de fiscalizar e apresentar os resultados a população”, disse.