Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Os vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira, 1º de março, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria em Pouso Alegre o Fundo Municipal de Saneamento Básico. A ideia é de que os recursos possam custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, o Fundo será constituído de repasses mensais da Companhia de Saneamento Básico – Copasa (4% do seu faturamento total na cidade) conforme contrato a ser firmado entre as partes, dotações orçamentárias e crédito adicionais à ele especificamente destinados, reembolsos, legados e subvenções de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio, bem como de outras receitas eventuais.

De acordo com a matéria, os recursos do Fundo só serão aplicados em ações e projetos que tenham sido aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.