Com foco na transparência, prefeitura passará a gravar e transmitir licitações

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em primeiro turno na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei que dispõe sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das audiências públicas das licitações presenciais realizadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre, a medida tem por objetivo de proporcionar ainda mais transparência nas compras e contratações realizadas.

A ideia é que as licitações sejam transmitidas por meio da internet, no Portal de Transparência. As gravações e transmissões deverão abranger os procedimentos de abertura de envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento, bem como a classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Além disso, as gravações em áudio e vídeo de procedimentos licitatórios serão arquivadas pelo órgão competente pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

A experiência, de gravação de licitações, já é realizada na Câmara Municipal desde o início do ano de 2011. A iniciativa foi da Secretária Geral, Fátima Belani, que teve como proposta proporcionar transparência ao cidadão e às empresas participantes dos processos, como lembrou o Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Bruno Dias – PR.

Segundo a Prefeitura, o ato deve fortalecer o controle democrático e o princípio republicano.