Foram aprovados cinco projetos de lei pela Câmara Municipal de Pouso Alegre

Vereadores aprovam projeto de resolução que trata das diárias de viagens de vereadores e servidores.

Durante Sessão Ordinária da última terça-feira, 09 de novembro, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 289/10 que trata da contratação temporária de pessoal para o Centro de referência Especializado e Assistência Social (CREAS).

Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6797/10, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixar placa informativa, em local visível, sobre os crimes praticados contra a criança e adolescente e suas penalidades.

Ainda em primeira votação e também de autoria de Rogéria, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 6798/10 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de saúde vocal dos professores da rede oficial de educação de Pouso Alegre.

O Projeto de Lei nº 268/10 que institui o programa de valorização do pastel de farinha de milho como ação de turismo cultural no âmbito do município, de autoria do Executivo também foi aprovado em primeira votação.

De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Resolução nº 1125/2010 que trata da concessão de diárias e adiantamentos de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Pouso Alegre.

ASCOM/ Leidiana Palma