Câmara aprova tratamento diferenciado às Microempresas e contratação temporária para o CREAS

Dois Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores de Pouso Alegre durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 03 de novembro.

O que regulamenta no Município de Pouso Alegre o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

O que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para o CREAS – Centro de referência Especializado e Assistência Social.

Os dois Projetos são de autoria do Executivo.

ASCOM/ Karine Pagliarini