Visando inclusão, PL cria cadastro e carteira de identificação para autistas em Pouso Alegre

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os 2 e 3 anos de idade.

Um relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CD), dos Estados Unidos, mostrou que uma em cada 59 crianças (estimativas divulgadas em 2016), possuem o transtorno.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 16 de outubro, os vereadores apreciaram em primeiro turno o Projeto de Lei proposto pelo Presidente da Casa, Vereador Leandro Morais – PPS que dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - transtorno de espectro do autismo - e dá outras providências.

O objetivo do cadastro é contribuir para a formulação e execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA. O registro deverá ser feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos da pessoa com deficiência previsto na Constituição Federal e na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Após aprovada no plenário da Câmara e publicada, a Lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.

Consuelo Freitas, mãe de autista, comemorou a tramitação do Projeto na Câmara, bem como sua aprovação em primeiro turno. Ela lembrou que o “transtorno é invisível e por não apresentar características físicas a criação da carteirinha irá ajudar na rotina dessas pessoas.”

O vereador Leandro Moraes destacou que “a Lei objetiva fortalecer a rede de inserção social, educacional e cultural da pessoa com transtorno do espectro autista na sociedade pouso-alegrense, preocupando com a criação e fomentação de políticas voltadas à inclusão”.