Projetos Aprovados

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram quatro projetos de lei durante a ùltima Sessão Ordinária, 26 de outubro.

Em segundo votação o que autoriza a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – ao Instituto Claudia Marques de pesquisa e desenvolvimento Ltda.

Ainda em segunda votação o que revoga a lei municipal Nº 4.673/2008, de autoria do Executivo/ que autoriza doação de terreno à brasteráica indústria farmacêutica Ltda.

Também em segunda votação o que abre crédito especial na forma dos artigos 42 E 43 da lei federal Nº 4320/64, no valor de R$ 40.000,00.

E em primeira votação o que regulamenta no município de Pouso Alegre, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal Nº 123/2006.

Foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.

O requerimento de questionamento em relação às respostas apresentadas pelo executivo ao requerimento Nº 74/2010.E o requerimento solicitando informações sobre procedimento para terceirização de exames laboratoriais e de Rx.

ASCOM/Leidiana Palma