Três Projetos de Lei são aprovados nessa quarta

Data: 21/10/2010 | Autor: Câmara Municipal | Categoria: Notícias da Câmara

Três Projetos de Lei são aprovados nessa quarta

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram três Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira,

20 de outubro.

O que autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ao Instituto Claudia Marques de Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.

O que revoga a Lei Municipal nº 4.673/2008, que “autoriza doação de terreno à Brasteráica Indústria Farmacêutica Ltda.

O que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 40.000,00.

ASCOM/ Karine Pagliarini

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