Projetos discutidos na Sessão de 02 de maio

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 02 de maio, os vereadores apreciaram três Projetos de Lei que versam sobre denominação de logradouro público: PL Nº 7398/2018 que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Cacilda Daniel Bernardo; PL Nº 7399/2018 que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Benedita Maria Alves; PL Nº 7400/2018 que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Augusto Bernardo. As três matérias são de autoria do vereador Arlindo Motta Paes do PSDB.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Nº 923/2018 que revoga o § 2º do art. 7º da lei municipal nº 1.042, de 25 de maio de 1971, de autoria do Poder Executivo, em 2ª Votação. A matéria faz uma adequação de caráter formal no Estatuto do Servidor com relação à divisão dos Poderes.

Ainda de autoria do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 925/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Pouso Alegre/MG. A matéria passou pela primeira votação.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB) solicitou a inclusão de Projeto de Lei Nº 930/2018, o que foi aprovado pelos colegas. A vereadora Professora Mariléia (PSDB) chegou a pedir vistas ao projeto, porém o pedido foi rejeitado pelos parlamentares. O projeto garante que a Prefeitura possa formalizar financiamento para a execução das obras que construirão a Avenida do Faisqueira, a futura Dique III; a ampliação da rotatória do São Geraldo com a Perimetral; e revitalização de ruas centrais e praças. O projeto de lei discutido trata de R$ 33 milhões e foi aprovado em primeira votação.