PL que regulamenta construção civil é discutido em reunião na Câmara

Na manhã desta sexta-feira, 20 de abril, os vereadores de Pouso Alegre se reuniram na Câmara com dezenas de representantes do setor da construção civil.

O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei nº927/2018 que está em tramitação no Poder Legislativo.

A intenção da matéria é alterar a Lei Municipal nº5604/2015 que dispões sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura. O Projeto é de autoria do Poder Executivo.