Destaques da Sessão Ordinária de 18 de abril

Os vereadores de Pouso Alegre apreciaram na Sessão Ordinária dessa semana o projeto de lei nº 7393/2018 que dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Pedro Lucas Silva do Divino. A matéria é de autoria do vereador Adelson do Hospital – PR.

Ainda sobre denominação de logradouro público foi aprovado o projeto de lei nº 7395/2018 de autoria do vereador Campanha – PROS como rua Hugo Alvarenga.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 7388/2018 que altera o § 2º do art. 13 e o parágrafo único do art. 21 da lei municipal nº 4.728, 2008, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes – PV.

O projeto de lei nº 922/2018 que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 6.462.000,00, de autoria do executivo, também passou pela segunda votação na Câmara.

De autoria do vereador André Prado – PV os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 7389/2018 que acrescenta o parágrafo único ao art. 26 da lei municipal nº 3.584, de 1999, que institui o código ambiental do município de Pouso Alegre-MG, em primeira votação.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 923/2018 que revoga o § 2º do art. 7º da lei municipal nº 1.042, de 25 de maio de 1971, de autoria do poder Executivo, em primeira votação.

Ainda do executivo foi apreciado o projeto de lei nº 924/2018 que dispõe sobre a aplicação da lei 5.671/16 aos médicos peritos do Iprem; e normatiza a opção de remuneração aos servidores municipais detentores de título declaratório, nos termos da lei complementar 02/2006, ocupantes de cargo no Iprem. A matéria passou pela primeira votação mas recebeu pedido de vistas do vereador Campanha- PROS.