Destaques da Sessão Ordinária de 10 de abril

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 10 de abril, os vereadores de Pouso Alegre apreciaram o Projeto de Lei Nº 7387/2018 que torna obrigatória a fixação de placa indicando os termos da locação nos prédios locados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Pouso Alegre. O Projeto de autoria do vereador Dr. Edson –PSDB passou pela 1ª Votação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7388/2018 que altera o § 2º do art. 13 e o parágrafo único do art. 21 da lei municipal Nº 4.728, 2008, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A matéria é de autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes – PV e passou pela 1ª Votação.

Já do Poder Executivo, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 922/2018 que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 E 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 6.462.000,00.

De autoria do Líder do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto – PTB foi aprovado o Requerimento Nº 17/2018 pedindo única votação para o Projeto de Lei nº 928/2018.