Sessão ordinária de 13 de março: proposições discutidas

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, os vereadores da Câmara de Pouso Alegre, discutiram os seguintes projetos:

De autoria do vereador Odair Quincote (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei N° 7384 que dá nome de Estada Municipal Junqueira ao antigo “Morro Frio”, local que dá acesso às estradas rurais próximo ao bairro São João.

Por unanimidade, foi aprovado novo nome para o Centro de Educação de Jovens e Adultos do bairro Noronha, que agora homenageia a diretora Maria de Lourdes da Motta Paes. A educadora dedicou maior parte de sua vida à escola. Maria de Lourdes chegou a fazer empréstimo consignado para conseguir pagar reforma da escola na década de 80. O projeto é de autoria do vereador Arlindo Motta Paes (PSDB).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei N° 911/ 2018 que trata da gratificação de servidores efetivos do Setor de Dívida Ativa da Prefeitura.

Também foi aprovado Projeto de Lei N° 917/2018 que garante a compra de brinquedos pedagógicos para as creches municipais, transferindo recursos de uma pasta para outra da Secretaria de Educação.

Foi aprovado também o Projeto de Lei N° 1310 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que faz alterações no Regimento Interno da Câmara. Esta é a primeira votação do projeto, que deve seguir para segunda votação na próxima semana. Com a aprovação, a Câmara de Pouso Alegre passa a implantar a Ata Digital nas sessões.

Foi incluída na pauta, durante a sessão, o Projeto de Lei N° 921/2018 que autoriza dação em pagamento de imóvel do Pouso Alegre Futebol Clube. Os vereadores aprovaram que a Prefeitura entregue ao Pouso Alegre Futebol Clube a propriedade de um terreno no valor de R$ 6 milhões como parte de pagamento pela desapropriação parcial do Campo da Lema.